Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da plataforma Stagency — software como serviço (SaaS) destinado à gestão de agências, projetos, conteúdo e geração de conteúdo assistida por inteligência artificial. A Stagency é operada por Demeit Consultoria de Tecnologia, CNPJ 52.352.430/0001-76, sediada no município de São Paulo/SP.

Ao criar uma conta, aceitar um convite de agência ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize a Stagency.

Quando você cria uma conta em nome de uma pessoa jurídica (agência ou empresa), declara ter poderes para vinculá-la a este contrato. Nesse caso, “você” refere-se à agência.

Plataforma

O software Stagency em sua versão web, incluindo aplicativos, integrações, APIs e funcionalidades acessórias.

Agência

Pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata a Stagency para gerir seus próprios clientes, projetos e conteúdos.

Usuário

Pessoa natural com credenciais para acessar a plataforma, vinculada a uma ou mais agências.

Cliente final

Empresa ou pessoa atendida pela agência e cujos dados podem ser inseridos na plataforma pela agência.

Conteúdo do usuário

Qualquer dado, arquivo, texto, imagem, prompt ou material inserido na plataforma por você ou pela sua agência.

Conteúdo gerado por IA

Resultado produzido por modelos de inteligência artificial a partir do conteúdo do usuário e dos prompts configurados.

Créditos

Unidades consumíveis que habilitam o uso de funcionalidades baseadas em IA, conforme o plano contratado.

Para utilizar a Stagency é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta.

3.1Elegibilidade

A plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Não direcionamos o serviço a crianças ou adolescentes.

3.2Segurança da conta

• Use senhas fortes e exclusivas para a Stagency.
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros.
• Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail claudio@stagency.tech.

3.3Convites de agência

Administradores podem convidar outros usuários para uma agência. Ao aceitar um convite, você passa a operar sob o contexto daquela agência e fica sujeito às permissões atribuídas pelo administrador.

A Stagency oferece, entre outras funcionalidades, gestão de clientes, projetos, kanban de tarefas, calendário editorial, conversas, workflows, geração de conteúdo assistida por IA, aprovação de conteúdo, time tracking, relatórios e configurações de equipe.

As funcionalidades específicas disponíveis para você dependem do plano contratado pela sua agência e do seu nível de acesso dentro dela. A Stagency pode adicionar, alterar ou remover funcionalidades para evoluir o produto, sempre comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável.

A Stagency utiliza modelos de inteligência artificial generativa (entre eles, Google Gemini) para produzir conteúdo a partir dos prompts, variáveis e materiais fornecidos pela agência. Sobre esse tratamento, esclarecemos:

5.1Aprovação humana obrigatória

Todo conteúdo gerado por IA passa por revisão e aprovação explícita do usuário responsável antes de ser publicado ou considerado entregue.

5.2Sem garantia de exatidão

Modelos generativos podem produzir informações imprecisas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto. A revisão é dever da agência.

5.3Uso responsável dos prompts

Você não deve inserir, nos prompts, dados pessoais sensíveis, informações confidenciais de terceiros sem base legal, ou qualquer conteúdo cujo tratamento por terceiros não esteja autorizado.

5.4Treinamento de modelos

Conforme termos empresariais do provedor utilizado (Google Gemini API), o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos públicos. A Stagency tampouco utiliza o conteúdo dos usuários para treinar modelos próprios.

5.5Decisões automatizadas

Você tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).

6.1Direitos da Stagency

A plataforma, suas marcas, código-fonte, design, banco de dados, documentação e demais elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual são de titularidade exclusiva da Stagency e/ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

6.2Direitos sobre o conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere na plataforma. Ao utilizar a Stagency, você concede à Stagency uma licença não-exclusiva, mundial e gratuita, pelo prazo de vigência da relação contratual, para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo, exclusivamente para a finalidade de prover o serviço.

6.3Conteúdo gerado por IA

Na medida permitida pela legislação aplicável e pelos termos do provedor de modelo, a Stagency cede à agência os direitos patrimoniais sobre o conteúdo gerado por IA a partir dos seus prompts. A agência é responsável por revisar o resultado, verificar a originalidade, evitar plágio e cumprir eventuais direitos de terceiros antes do uso comercial.

6.4Feedback

Sugestões e feedbacks enviados à Stagency podem ser livremente utilizados para evoluir o produto, sem obrigação de remuneração ou atribuição.

Ao utilizar a Stagency, você se compromete a NÃO:

• Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e direitos de imagem) ou normas de proteção de dados.
• Utilizar a plataforma para gerar, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, de ódio, pornográfico, ou que exponha crianças ou adolescentes.
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, dados ou redes da Stagency ou de terceiros.
• Executar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional, por meio de automação abusiva, varreduras agressivas ou ataques de qualquer natureza.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora dos limites do plano contratado.
• Utilizar a IA para gerar conteúdo enganoso, fraudulento ou destinado à manipulação ilegítima de pessoas.
• Burlar limitações técnicas (cotas, créditos, rate limits) ou ocultar identidade para evadir suspensão de conta.

A Stagency é uma plataforma multi-tenant: cada agência opera em um contexto isolado, com seus próprios usuários, clientes, projetos e dados. Quando uma agência insere na plataforma dados pessoais de seus clientes finais, ela atua como Controladora desses dados e a Stagency atua como Operadora, conforme detalhado na seção 6 da Política de Privacidade.

Nesse contexto, a agência é responsável por:

• Garantir base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais que insere na plataforma.
• Atender solicitações dos titulares (clientes finais) e honrar pedidos de acesso, correção, eliminação e portabilidade.
• Configurar permissões internas adequadas, removendo acessos de membros desligados em tempo hábil.
• Comunicar a Stagency em caso de suspeita de incidente envolvendo dados sob sua responsabilidade.
• Cumprir as obrigações estabelecidas em eventual Acordo de Tratamento de Dados (DPA) firmado com a Stagency.

9.1Planos e preços

A Stagency oferece planos com diferentes limites de uso, créditos para geração com IA e funcionalidades. Os preços vigentes estão publicados em stagency.tech/precos e podem ser alterados, com aviso prévio razoável aos clientes ativos.

9.2Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados pela Asaas, operador financeiro certificado PCI-DSS sob regulação do Banco Central do Brasil. A Stagency não armazena dados completos de meios de pagamento — apenas metadados necessários para gestão da cobrança.

9.3Faturamento e renovação

Assinaturas são cobradas antecipadamente, em ciclos mensais ou anuais conforme o plano escolhido. A renovação é automática até que você ou sua agência cancele dentro do painel de configurações. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após o período de tolerância informado no produto e por e-mail.

9.4Créditos de IA

Cada plano inclui uma cota de créditos para uso das funcionalidades de IA, renovada a cada ciclo de cobrança. Créditos não utilizados podem expirar ao fim do ciclo, conforme regras do plano vigente. Créditos avulsos adquiridos fora do ciclo seguem as regras específicas informadas no momento da compra.

9.5Direito de arrependimento

Em contratações realizadas exclusivamente fora do estabelecimento (por exemplo, pela internet), o consumidor pessoa física tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9.6Reembolso

Fora da hipótese de arrependimento legal, valores pagos por ciclos já iniciados não são reembolsados, salvo previsão expressa em contrato específico ou indisponibilidade relevante atribuível à Stagency.

9.7Tributos

Tributos eventualmente incidentes sobre os serviços podem ser acrescidos ou destacados na fatura, conforme legislação aplicável.

Empenhamo-nos para manter a Stagency disponível em regime contínuo, sem prejuízo de:

• Janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência sempre que possível.
• Interrupções emergenciais para correção de incidentes de segurança ou estabilidade.
• Indisponibilidades decorrentes de fornecedores externos (provedores de nuvem, IA, pagamento, e-mail), eventos de caso fortuito e força maior.

O suporte é prestado por meio dos canais oficiais publicados na plataforma e em claudio@stagency.tech, com horários e prazos correspondentes ao plano contratado.

11.1Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou solicitando ao suporte. Após o encerramento, o acesso é desativado e os dados são tratados conforme a seção 12 da Política de Privacidade.

11.2Suspensão ou encerramento pela Stagency

A Stagency pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em casos de:

• Violação destes Termos ou das leis aplicáveis.
• Inadimplência além do período de tolerância.
• Uso que comprometa a segurança, integridade ou estabilidade da plataforma ou de terceiros.
• Suspeita fundada de fraude ou abuso.
• Requisição ou determinação de autoridade competente.

11.3Efeitos do encerramento

Com o encerramento da conta, cessam os direitos de uso da plataforma. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro e proteção de dados) permanecem em vigor.

A Stagency se compromete com a prestação diligente do serviço e com a aplicação de medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança, conforme descrito na seção 11 da Política de Privacidade. Salvo disposição legal expressa, a plataforma é fornecida “como está”, sem garantias adicionais de adequação a finalidades específicas além das informadas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Stagency não responde por:

• Decisões comerciais, criativas ou editoriais tomadas pela agência com base em conteúdo gerado por IA.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
• Conteúdo inserido pelos usuários ou pelas agências em violação a estes Termos.
• Atos de terceiros, incluindo provedores externos utilizados pela plataforma.

Quando aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor, ficam preservados os direitos do consumidor pessoa física previstos em lei.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no produto, evoluções legais ou novas práticas. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo.

Em caso de alterações materiais, comunicaremos por e-mail e por aviso destacado no produto com antecedência razoável. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

O tratamento de dados pessoais no contexto da Stagency é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins e detalha finalidades, bases legais, subprocessadores, direitos dos titulares e canais de atendimento sob a LGPD.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca da sede da Stagency para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, salvo disposição legal em contrário que assegure a competência do foro do consumidor.